A Agência Espacial Brasileira (AEB) oferecerá o minicurso entre 10 de março e 30 de junho de 2025.As inscrições acontecerão de 10 de março a 30 de abril de 2025.
🚨 Atenção: vocês terão 60 dias após a inscrição para completar todas as atividades, use esse tempo com sabedoria. Caso haja inatividade por mais de 30 (trinta) dias, a inscrição será automaticamente cancelada.
🧾 Apresentamos os objetivos gerais do curso 🧾
🎤 O curso tem como objetivo capacitar os alunos com conceitos básicos de direito espacial. O Direito Espacial é uma área em crescimento com grande importância para o Brasil. O Plano Nacional de Ações Espaciais (PNAE) 2023-2027 e o Decreto 11.192/2022 destacam a importância estratégica do setor, criando oportunidades para o desenvolvimento de expertise jurídica. O PNAE 2023-2027 visa consolidar a soberania nacional no espaço, promover a indústria espacial brasileira e fortalecer a participação do Brasil na comunidade espacial internacional. O Decreto 11.192/2022 reforça a estrutura da Agência Espacial Brasileira (AEB), unificando as atividades espaciais e aumentando a demanda por especialistas em Direito Espacial. A formação em Direito Espacial é essencial devido à complexidade e multidisciplinaridade da área, que inclui direito internacional, administrativo, ambiental, tecnologia espacial e relações internacionais. No entanto, a oferta de cursos no Brasil ainda é limitada, criando uma carência de profissionais qualificados. Benefícios da formação em Direito Espacial incluem oportunidades de carreira no setor público e privado, contribuição para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro, e a capacidade de se manter atualizado com as últimas tendências do campo. Ao longo do curso serão trabalhadas as seguintes temáticas:
- Introdução ao direito espacial;
- Tratados Espaciais;
- Definição e delimitação do espaço exterior;
- COPUOS: história, funcionamento e participação do Brasil;
- NewSpace: Congestionado, contestado e competitivo;
- Detritos espaciais;
- Recursos Espaciais;
- Regulamentos nacionais da AEB e PNAE.
Introdução ao direito espacial, conceito de direito espacial, história, fontes, tratados internacionais no setor espacial, COPUOS/UNOOSA, definição e delimitação do espaço exterior, legislação nacional e regulamentos nacionais, PNAE, detritos espaciais, utilização de recursos espaciais entre outros.
Conteúdo:
- Noções introdutórias, conceito, fontes do direito espacial
- Evolução dos tratados e análise histórica
- Definição e delimitação do espaço exterior
- COPUOS, UNOOSA, história, competências, funcionamento
- Visão geral do NewSpace
- Sustentabilidade das atividades espaciais
- Aspectos jurídicos da utilização dos recursos espaciais
- REBs 1 a 3 e PNAE (2022-2031)
- Gratuito e 100% online;
- Remoto, assíncrono e sem tutoria, onde todas as dúvidas pertinentes devem ser tratadas por meio do contato: aebescola@aeb.gov.br;
- Foram disponibilizados materiais de texto e audiovisuais (com recursos de acessibilidade), possibilitando que o(a) participante possa escolher o melhor horário para seus estudos.